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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:38
Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal
No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 11:32
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 10:46
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:42
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:47
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 18:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 18:12
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 13:22
Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização
A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Setembro de 2002 - 01:00
O processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:43
Florianópolis: CRO não pode exigir limite de alunos para registrar especialista
A decisão é do juiz Gustavo Dias de Barcellos, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:43
A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo começou a contar a partir da publicação da ata do
